O INTERPI poderá emitir Certidão de Regularidade Dominial Provisória para o fim exclusivo de renovação de licenciamento ambiental, se demonstrada a possibilidade de prejuízo para a continuidade das atividades produtivas no imóvel.
Pessoa física ou jurídica que tenha matrícula de imóvel em terra rural.
Gratuito.
ANEXO I DA PORTARIA INTERPI Nº 81/2024
LISTA DE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA REQUERIMENTOS DO INTERPI
V – Certidão de Regularidade Dominial Provisória [CRD-P]
Processo | Certidão de Regularidade Dominial Provisória |
Processo Inicial | Análise de Cadeia Dominial ou Reconhecimento de Domínio |
Produto | Certidão de Regularidade Dominial Provisória |
a) Documentos Obrigatórios | |
seq | Documento |
01 | Requerimento assinado contendo: – em caso de requerente Pessoa Física: Nome, CPF, Endereço de correspondência, Whatsapp, Email – em caso de requerente Pessoa Jurídica: Razão Social, CNPJ, Endereço de correspondência – Número do processo de Análise de Cadeia Dominial ou de Reconhecimento de Domínio – Argumentação que justifique a urgência do pedido. |
02 | Protocolo de emissão de licença ambiental junto à SEMAR/PI (em caso de nova licença) ou licença ambiental a ser renovada (em caso de renovação) |
| Referência: Processo nº 00071.000603/2024-53 | SEI nº 011492785 |
Não existe documentos opcionais para esse serviços
Por meio de requerimento protocolado junto ao INTERPI, juntamente com a documentação acima.
- E-mail: secretaria@interpi.pi.gov.br
- Whatsapp: (86) 99407-4188
- Presencialmente, Horário: 7h30 às 13h30, no Protocolo do INTERPI, localizado na Av. Miguel Rosa, 2862 – Centro (Sul), Teresina
Processo | Certidão de Regularidade Dominial Provisória |
Processo Inicial | Análise de Cadeia Dominial ou Reconhecimento de Domínio |
Produto | Certidão de Regularidade Dominial Provisória |
O que é?
Certidão de Regularidade Dominial Provisória (CRD-P) é o documento emitido pelo INTERPI ao final do processo de análise de cadeia dominial emitido que reconhece a origem dominial de imóvel.
Público Alvo: Pessoa Física, acessa ao Serviço para emissão da CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E DE CADEIA DOMINIAL
Custo: Gratuito
Inserir as informações solicitadas nas telas e enviá-las preenchidas corretamente.
Insirerir os documentos requeridos para análise.
Após preenchimentos das informações e upload dos documentos, o Sistema gera um protoloco para análise da Certidão.
Conteúdo de Responsabilidade da